Direito Tributário

No campo do Direito Tributário, nossa qualificada equipe jurídica atua tanto na fase administrativa quanto na judicial, em procedimentos e ações de repetição do indébito tributário, exclusão de tributo de base cálculo, execução fiscal, imunidade tributária, anulação de dívida ativa, liberação de mercadoria, perdimento de bens, restabelecimento de parcelamento tributário-fiscal, planejamento tributário, ICMS, ISS, Pis e Cofins, ITR, ITCD, IRPF, IPTU, IPVA, ITBI e contribuições, sendo estas exemplos de demandas atuadas no Direito Tributário.

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Elaboração de consultas e pareceres sobre dúvidas na interpretação da legislação municipal, estadual e federal.

Contencioso administrativo e judicial, com o objetivo de afastar a exigência de tributos cobrados irregularmente no âmbito municipal, estadual e federal.

Assessoria tributária especializada na análise de documentos fiscais para a identificação de regularidade da empresa perante a fiscalização.

Planejamento tributário na implantação de novos negócios e na reestruturação da empresa.

Levantamento de contingências tributárias em processos de incorporação, fusão e cisão (due diligence).